Músicos esperam há quase 12 anos por homologação de concurso em Aquiraz (CE)

Os músicos aprovados no Concurso Público de Aquiraz em 2008 esperam há quase 12 anos pela homologação. Mesmo tendo ganho em várias instâncias da Justiça e com o reconhecimento da legalidade da ação, inclusive por parte do Governo Municipal, eles ainda se deparam com a procrastinação na resolução do problema.

Entenda o caso

Em 2008, a Prefeitura de Aquiraz publicou o edital nº 001/2008 (de 23 de maio de 2008) referente a realização de concurso público no município. Dentre as muitas vagas, 50 eram destinadas aos músicos. Em 12 de dezembro do mesmo ano, foi publicado a relação dos aprovados.

No mesmo ano, foi aberta uma ação popular contra a homologação do concurso para os cargos de músico e motorista.

Em 24 de novembro de 2009, o prefeito da época, Edson Sá, se comprometeu perante ao Ministério Público do Trabalho, a homologar o concurso. Segundo o Termo de Ajuste de Conduta, para os cargos de motorista e músico, a homologação “somente será feita após o julgamento da ação que versa sobre os referidos cargos” ¹.

Contudo, em 03 de maio de 2010, mesmo com essa ação popular ainda em tramitação, o Governo Municipal convocou os candidatos aprovados para o cargo de motorista. Posteriormente houve outras convocações para o mesmo concurso².

A ação popular foi finalmente extinta em 09 de setembro de 2016³ e o Prefeito de Aquiraz da época, Antônio Fernando Freitas Guimarães, comprometeu-se em homologar e convocar os músicos aprovados. Contudo, como ele não conseguiu ser reeleito, preferiu deixar essa querela para a próxima gestão.

O atual prefeito, Edson Sá, ainda não resolveu o problema do concurso 001/2008, para os cargos de músico, sendo que ele mesmo foi o gestor da época a se comprometer a homologar e convocar os músicos depois que ação popular fosse julgada.

O Ministério Público já se manifestou a favor dos músicos aprovados e já notificou a Prefeitura Municipal de Aquiraz.

Em 9 de junho de 2017, a juíza Maria Tereza Farias Frota, da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, determinou que a Administração Municipal de Aquiraz está proibida de homologar o resultado do concurso regido pelo edital nº 001/2017, especificamente para os cargos de músico⁴.

Por fim, em 19 de Agosto de 2020, o Governo Municipal de Aquiraz, representado pelo Procurador Claudionor Teodoro da Silva se comprometeu “a homologar o concurso de edital nº001/2008, notadamente para os cargos de músicos para convocar os autores da referida ação” (…) “No prazo máximo de quarenta e cinco dias úteis”.

O prazo encerrou em 26 de outubro. E até agora os músicos ainda aguardam.

1. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Termo de Ajuste de Conduta Nº 206/2009, 24 nov. 2009. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/wp-content/uploads/2017/03/Termo-de-Ajuste-de-Conduta-n%C2%BA-206-2009.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
2. INTERNET ARCHIVE: WAYBACKMACHINE. Concursos in: Prefeitura Municipal de Aquiraz. Disponível em: http://web.archive.org/web/20100323145014/http://www.aquiraz.ce.gov.br/concursos.asp. Acesso em: 20 out. 2020.
3. 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ. Autos Processuais Nº 796-66.2008.8.06.0034/0, 9 set. 2016. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/wp-content/uploads/2017/03/Autos-Processuais.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
4. 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ. Processo nº 21551-96.2017.8.06.0034, 9 jun. 2017. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/wp-content/uploads/2017/03/Autos-Processuais.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.