Músicos esperam há mais de 12 anos por homologação de concurso em Aquiraz (CE)

Os músicos aprovados no Concurso Público de Aquiraz em 2008 chegaram a entregar documentos e exames no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aquiraz mas, desde novembro de 2020, aguardam posse efetiva dos cargos.

Entenda o caso

Em 2008, a Prefeitura de Aquiraz publicou o edital nº 001/2008 (de 23 de maio de 2008) referente a realização de concurso público no município. Dentre as muitas vagas, 50 eram destinadas aos músicos. Em 12 de dezembro do mesmo ano, foi publicado a relação dos aprovados.

No mesmo ano, foi aberta uma ação popular contra a homologação do concurso para os cargos de músico e motorista.

Em 24 de novembro de 2009, o prefeito da época, Edson Sá, se comprometeu perante ao Ministério Público do Trabalho, a homologar o concurso. Segundo o Termo de Ajuste de Conduta, para os cargos de motorista e músico, a homologação “somente será feita após o julgamento da ação que versa sobre os referidos cargos” ¹.

Contudo, em 03 de maio de 2010, mesmo com essa ação popular ainda em tramitação, o Governo Municipal convocou os candidatos aprovados para o cargo de motorista. Posteriormente houve outras convocações para o mesmo concurso².

A ação popular foi finalmente extinta em 09 de setembro de 2016³ e o Prefeito de Aquiraz da época, Antônio Fernando Freitas Guimarães, comprometeu-se em homologar e convocar os músicos aprovados. Contudo, como ele não conseguiu ser reeleito, preferiu deixar essa querela para a próxima gestão.

Prefeito da gestão passada, Edson Sá, ainda não resolveu o problema do concurso 001/2008, para os cargos de músico, sendo que ele mesmo foi o gestor da época a se comprometer a homologar e convocar os músicos depois que ação popular fosse julgada.

O Ministério Público já se manifestou a favor dos músicos aprovados e já notificou a Prefeitura Municipal de Aquiraz.

Em 9 de junho de 2017, a juíza Maria Tereza Farias Frota, da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, determinou que a Administração Municipal de Aquiraz está proibida de homologar o resultado do concurso regido pelo edital nº 001/2017, especificamente para os cargos de músico⁴.

Em 19 de Agosto de 2020, o Governo Municipal de Aquiraz, representado pelo Procurador Claudionor Teodoro da Silva se comprometeu “a homologar o concurso de edital nº001/2008, notadamente para os cargos de músicos para convocar os autores da referida ação” (…) “No prazo máximo de quarenta e cinco dias úteis”.

O prazo encerrou em 26 de outubro. No dia seguinte, 27 de outubro, finalmente o Prefeito da época, Edson Sá, homologa o concurso. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30 de outubro, página 72.

O passo seguinte seria a convocação, nomeação e posse. E essa foi publicada em 16 de novembro, no Diário Oficial do Estado do Ceará, página 96. O edital dava um prazo até o dia 20 de novembro para que os Músicos trouxessem documentos e exames médicos (um prazo relativamente curto, se contar que o D.O.E só ficou disponível a partir das 17h, ou seja, os músicos só tiveram 3 dias pra realizar os exames).

No dia 26 de novembro, o Procurador Jurídico do Município de Aquiraz, Gleriston Albano, juntou ao processo um pedido para que a posse dos músicos fosse atrasada até a posse do novo prefeito de Aquiraz. E, desde então, os músicos aguardam pela efetiva posse de seus cargos.

1. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Termo de Ajuste de Conduta Nº 206/2009, 24 nov. 2009. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/wp-content/uploads/2017/03/Termo-de-Ajuste-de-Conduta-n%C2%BA-206-2009.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
2. INTERNET ARCHIVE: WAYBACKMACHINE. Concursos in: Prefeitura Municipal de Aquiraz. Disponível em: http://web.archive.org/web/20100323145014/http://www.aquiraz.ce.gov.br/concursos.asp. Acesso em: 20 out. 2020.
3. 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ. Autos Processuais Nº 796-66.2008.8.06.0034/0, 9 set. 2016. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/wp-content/uploads/2017/03/Autos-Processuais.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
4. 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ. Processo nº 21551-96.2017.8.06.0034, 9 jun. 2017. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/wp-content/uploads/2017/03/Autos-Processuais.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.