Em nota, publicada nos jornais O Povo e Diário do Nordeste, a Prefeitura de Aquiraz esclarece que “a nomeação da Banda de Música se deu por ordem judicial” . Ordem essa que não foi cumprida pelas três gestões anteriores – Edson Sá (2009 – 2012), Guimarães (2013 – 2016) e Edson Sá (2017 – 2020). Vamos aos fatos.
O pagamento da folha dos músicos representa pouco mais de 18 mil reais. Como um dos integrantes da banda faleceu em dezembro de 2021, o senhor Paulo Sena, mesmo com o aumento do salário, o valor praticamente não sofreu alteração. Em relação ao aumento nas despesas apontado, de 26,32%, ou seja, de R$ 2.714.152,68, a banda representa apenas cerca de 0,66%.
Além disso, devido a várias interferências da câmara no orçamento, especialmente na pasta da secretaria de cultura, a Banda de Música, vem funcionando precariamente, com falta de materiais básicos (palhetas, óleo para os instrumentos, estantes de partituras, e outros).
Se as gestões anteriores tivessem, de fato, cumprido com o que se comprometeram, em relação aos músicos, esses já seriam do quadro da prefeitura a muito mais tempo, pelo menos desde 2010.
Ao observar toda a querela que envolveu o concurso de 2008, percebe-se que os músicos foram “enrolados” (no bom linguajar popular), e a resolução desse problema foi sempre empurrada, ou deixada de lado.
Entenda a querela da Banda de Música de Aquiraz
A Banda de Música Municipal Virgílio Coelho foi fundada em 1958 e foi criada oficialmente pela Lei Municipal 120/97 de 27 de Agosto de 1997, subordinada à Secretaria de Cultura de Aquiraz.
Em 2008, a Prefeitura de Aquiraz publicou o edital nº 001/2008 (de 23 de maio de 2008) referente a realização de concurso público no município. Dentre as muitas vagas, 50 eram destinadas aos músicos. Em 12 de dezembro do mesmo ano, foi publicado a relação dos aprovados. No mesmo ano, foi aberta uma ação popular contra a homologação do concurso para os cargos de músico e motorista.
Em 24 de novembro de 2009, o prefeito da época, Edson Sá, se comprometeu perante ao Ministério Público do Trabalho, a homologar o concurso. Segundo o Termo de Ajuste de Conduta Nº 206/2009, para os cargos de motorista e músico, a homologação “somente será feita após o julgamento da ação que versa sobre os referidos cargos” 1.
Contudo, em 03 de maio de 2010, mesmo com essa ação popular ainda em tramitação, o Governo Municipal convocou os candidatos aprovados para o cargo de motorista. Posteriormente houve outras convocações para o mesmo concurso2. E a resolução da querela foi deixada de lado (mas ainda estava lá).
A ação popular foi finalmente extinta em 09 de setembro de 20163 e o Prefeito de Aquiraz da época, Antônio Fernando Freitas Guimarães, comprometeu-se em homologar e convocar os músicos aprovados. Contudo, como ele não conseguiu ser reeleito, preferiu deixar essa querela para a próxima gestão.
Em 2017, o prefeito Edson Sá, novamente, não resolveu o problema do concurso 001/2008, sendo que ele mesmo foi o gestor da época a se comprometer a homologar e convocar os músicos depois que ação popular fosse julgada e resolveu publicar um novo concurso para músicos.
Em 9 de junho de 2017, a juíza Maria Tereza Farias Frota, da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, determinou que a Administração Municipal de Aquiraz está proibida de homologar o resultado do concurso regido pelo edital nº 001/2017, especificamente para os cargos de músico4. Assim, efetivamente, a Banda de Música foi desativada e permaneceu assim até 2021.
Em 19 de Agosto de 2020, o Governo Municipal de Aquiraz, representado pelo Procurador Claudionor Teodoro da Silva se comprometeu “a homologar o concurso de edital nº001/2008, notadamente para os cargos de músicos para convocar os autores da referida ação” (…) “No prazo máximo de quarenta e cinco dias úteis”.
Em 27 de outubro, finalmente o prefeito Edson Sá, homologa o concurso. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30 de outubro, página 72. O passo seguinte seria a convocação, nomeação e posse. E essa foi publicada em 16 de novembro, no Diário Oficial do Estado do Ceará, página 96. O edital dava um prazo até o dia 20 de novembro para que os músicos trouxessem documentos e exames médicos (um prazo relativamente curto, se contar que o D.O.E só ficou disponível a partir das 17h, ou seja, os músicos só tiveram 3 dias para realizar os exames).
No dia 26 de novembro, o Procurador do Município de Aquiraz, Gleriston Albano, juntou ao processo um pedido para que a posse dos músicos fosse atrasada até a posse do novo prefeito de Aquiraz
Em 03 de Fevereiro de 2021, o atual prefeito, Bruno Gonçalves, chamou representantes dos músicos para uma reunião. Nela ele se comprometeu a dar posse aos músicos em 02 de Abril. E assim o fez.
Notas
- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. Termo de Ajuste de Conduta Nº 206/2009, 24 nov. 2009. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/portal/wp-content/uploads/2017/03/Termo-de-Ajuste-de-Conduta-n%C2%BA-206-2009.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
- INTERNET ARCHIVE: WAYBACKMACHINE. Concursos in: Prefeitura Municipal de Aquiraz. Disponível em: http://web.archive.org/web/20100323145014/http://www.aquiraz.ce.gov.br/concursos.asp. Acesso em: 20 out. 2020.
- 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ. Autos Processuais Nº 796-66.2008.8.06.0034/0, 9 set. 2016. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/portal/wp-content/uploads/2017/03/Autos-Processuais.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
- 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ. Processo nº 21551-96.2017.8.06.0034, 9 jun. 2017. Disponível em: https://portal.brasilsonoro.com/portal/wp-content/uploads/2017/03/Autos-Processuais.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
